Homologação

OBS: O HORÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO É: DE 2ª À 5ªF. DAS 8:00HS. ÀS 11:40HS. e 14:00HS. ÀS 17:40HS., E 6ªF. DE 8:00HS. ÀS 15:00HS, COM AGENDAMENTO ANTECIPADO PELO TELEFONE 3326 – 1720/21/22  R- 204.

Documentos necessários para homologação

01 – TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM 05 VIAS;

02 – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO EMPREGADO COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES;

03 – REGISTRO DO EMPREGADO HOMOLOGANTE, EM LIVRO, FICHA OU CÓPIA DOS DADOS OBRIGATÓRIOS DO REGISTRO QUANDO INFORMATIZADOS, NOS TERMOS DA PORTARÍA 3.624/91;

04 – AVISO PRÉVIO ( SE TIVER SIDO DADO ), OU PEDIDO DE DEMISSÃO, SE FOR O CASO;

05 – AS DUAS ÚLTIMAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS E AS RESPECTIVAS RELAÇÕES DE EMPREGADOS (GR E RE), E EXTRATO BIMESTRAL ATUALIZADO DA CONTA VINCULADA;

06 – COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD), PARA FINS DE HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO, QUANDO SE TRATAR DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA;

07 – COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E TAXA ASSISTENCIAL ( ANO ANTERIOR E ATUAL );

08 – CARTA DE PREPOSTO OU PROCURAÇÃO DA EMPRESA;

09 – PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS: EM MOEDA CORRENTE, CHEQUE VISADO OU MEDIANTE COMPROVAÇÃO EM DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE DO EMPREGADO, OU ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO, DESDE QUE O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO ESTEJA SITUADO NA MESMA CIDADE DO LOCAL DO TRABALHO;

10 – EXAME DEMISSIONAL ( ASSINADO POR MÉDICO DO TRABALHO );

11 – CARTA DE REFERÊNCIA;

12 – RELAÇÃO DE SALÁRIOS CONTRIBUIÇÃO ( INSS );

13 – DISCRIMINAÇÕES DOS PAGAMENTOS QUE COMPÔE A BASE DOS CÁLCULOS RESCISÓRIOS ( MAIOR REMUNERAÇÃO ), NO VERSO DA RESCISÃO;

14 – CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO PARA SAQUE DO FGTS;

15 - DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR, DE RECOLHIMENTO FGTS RESCISÓRIO;

16 - COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA MULTA, DOS 40% DO FGTS, AUTENTICADA;

17 – A LIBERAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), DO EMPREGADO;

OBS: TRATANDO-SE DE EMPREGADO ANALFABETO OU MENOR, O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER FEITO EM DINHEIRO;

18 – NA HOMOLOGAÇÃO DE EMPREGADO MENOR, SERÁ OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DO PAI, MÃE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE COMPROVARÁ ESTA QUALIDADE;

19 – EXCEPCIONALMENTE, PODE O EMPREGADO HOMOLOGANTE SER REPRESENTADO POR PROCURAÇÃO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, COM PODERES EXPRESSOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO.

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